Divulgação/SNA

“Redução da taxa de juros do plano agrícola é fato consumado”, diz vice-presidente da SNA

“Não podemos esquecer que o governo está passando por uma crise fiscal importante, então não tem muita margem para subvencionar a agricultura. O (subsídio) oficial chegou aparentemente no seu teto, reforçando a importância dos recursos privados”

Moacir Neto

Após o anúncio de que o governo estuda maneiras de reduzir a taxa de juros do próximo Plano Agrícola, o vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Helio Sirimarco (foto), conversou com a reportagem da Safra. Na opinião do executivo, a decisão já é um fato consumado. “A questão que está sendo discutida é de quanto será essa redução.” O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, disse que o Banco Central (BC) já sinalizou com a redução em pelo menos 1% na taxa média de juros do Plano Agrícola e Pecuário 2018/19, que entra em vigor em 1º de julho, acrescenta Sirimarco. “Segundo Novacki, a solicitação do setor foi de que a redução fosse de pelo menos 3% e que também os recursos para financiamento dentro do Plano Safra sejam elevados em 5%. Em relação aos juros, o que se espera que o BC decida pelo meio termo, de 2%.”

Para Sirimarco, o governo federal deve levar em consideração, ao atender as reivindicações do setor, que a agropecuária é a “locomotiva econômica” do País. Ainda segundo Novacki, o Mapa entende a questão da responsabilidade fiscal, mas o governo precisa privilegiar um setor que está dando certo. Com a taxa básica de juros (Selic) atualmente a 6,5%, o menor nível da história brasileira, governo e analistas estão na expectativa pela redução. Pelo último Plano Safra, o custeio varia entre 6,5% e 8,5% ao ano. Agora, os produtores esperam uma redução, até porque a agropecuária mostrou força ao crescer 13 vezes mais que a economia brasileira, destaca o executivo da SNA.

Para ele, é importante que o “governo respeite os juros de mercado. Cada vez mais o crédito privado assume a composição do crédito rural, safra após safra”. Neste sentido, a tendência dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), títulos de renda fixa lastreados com produtores, cooperativas e outros, para obter recursos de financiar o agronegócio. O CRA é, na opinião de Sirimarco, bom até para a diversificação de investimentos. Os certificados imobiliários, por exemplo, chegam a R$ 130 bilhões. O agrícola não chega a R$ 30 bilhões. “Não podemos esquecer que o governo está passando por uma crise fiscal importante, então não tem muita margem para subvencionar a agricultura. O (subsídio) oficial chegou aparentemente no seu teto, reforçando a importância dos recursos privados.”

A agricultura brasileira, afirma, é penalizada em relação aos concorrentes na medida em que os juros são reais e bastante positivos, enquanto que a maior parte que compete com Brasil tem subvenção nos juros nos empréstimos. Mesmo em tal cenário, os produtores já mostram disposição para a próxima safra. O Relatório de Financiamento Agropecuário, de julho do ano passado a março deste ano, revelou que foram contratados R$ 101,92 bilhões de instituições financeiras. Este montante representa 9,2% de aumento em relação a igual período anterior. Os dados saíram no mês de abril.

Sirimarco também destaca a disposição do agro em dialogar com o governo. Por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) já foram encaminhadas propostas para análise. Dentre elas, a referente à priorização dos programas de investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, o Inovagro.

Em relação aos temores dos produtores rurais, em momento ainda delicado para a economia brasileira, Sirimarco diz que os problemas estão relacionados à valorização do dólar, tanto no Brasil quanto no exterior, o que pode impactar a política monetária. Apesar de a inflação continuar em níveis baixos, o BC pode manter a Selic em 6,5%. “Isso pode limitar a redução dos juros. Por outro lado, a valorização da moeda americana impactará os custos de produção.” O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial brasileira, acelerou a alta de 0,09% em março para 0,22% em abril. O resultado ficou acima também do registrado em abril de 2017 (0,14%).

Em 12 meses, o IPCA saiu de 2,68% até março para 2,76% até abril. Mesmo com a alta, o índice está abaixo do limite inferior da meta de inflação do governo há dez meses. O piso da inflação é de 3% neste ano, com centro da meta de 4,5% e margem de flutuação de 1,5%, para mais ou para menos. Nos quatro primeiros meses do ano, a inflação acumulada é de 0,92%, abaixo dos 1,10% registrados em igual período de 2017. É o menor índice para período desde a implementação do Plano Real, em 1994.

Falando sobre os juros e qual seria a margem ideal do PS, Sirimarco lembrou que após alguns bancos privados reduzirem os juros no crédito rural, no Plano Safra 2017/18, a Caixa Econômica aderiu à estratégia. O banco diminuiu as suas taxas cobradas nos financiamentos com juros controlados para até 6,7% ao ano, patamar bem inferior aos 8,5% cobrados nas operações de custeio rural do Plano Safra 2017/18. A Caixa observou que a medida foi adotada após o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitir que os bancos apliquem taxas abaixo do teto estabelecido pelo Plano Safra nas linhas que têm os depósitos à vista como fonte de recursos. Para a Caixa, a redução temporária dos juros também deve proporcionar queda nos custos de plantio para os produtores.

Bancos privados como Santander e Bradesco também praticaram taxas entre 7,5% e 8% ao ano nos contratos de crédito rural, mas em operações que têm como fonte de recursos as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), a juros livres. No total, a Caixa disponibilizou R$ 10 bilhões para operações de crédito rural na temporada 2017/18. Questionado sobre pontos a ser melhorados no PS, Sirimarco lembra que o Senado aprovou a criação de um plano plurianual agrícola (PLC 54/2015). O projeto prevê ações de médio e longo prazo de duração para as áreas de crédito e seguro rural, comercialização, zoneamento, defesa sanitária, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa.

Segundo o texto aprovado, o PS que é lançado anualmente pelo governo federal para o setor rural passaria a valer por períodos não inferiores a dois anos. A matéria dispõe que as políticas para a agricultura empresarial e familiar serão universais, ou seja, deverão ser implementadas em todo o País. Segundo o autor da proposta, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), um setor com o tamanho e a importância do agropecuário precisa de ações de médio e longo prazo, não pode ficar à mercê de mudanças todos os anos. “O que se busca é o uso mais eficiente dos recursos públicos e a tomada de ações mais assertivas pelos produtores”, aponta Sirimarco.

O autor da proposta previa a criação de uma lei específica para tratar do planejamento para o agronegócio. No entanto, a relatora do projeto no Senado, Ana Amélia Lemos (PP/RS), considerou mais adequado tratar do tema com a inclusão de artigo na lei que dispõe sobre política agrícola (Lei 8.171/1991). A senadora gaúcha acrescentou um substitutivo a fim de adequar a legislação existente. O PL tramita na Câmara para nova votação e posterior sanção pela Presidência da República.

Portal Revista Safra, com informações da SNA

*matéria atualizada às 17:53 de segunda-feira, 14, para correção de informação

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