Agência Brasil

Projeto quer rastrear cargas perigosas

Uma das emendas à lei determina que a rastreabilidade deverá ocorrer nas fases de geração e recolhimento, se possível, e nas fases de transporte, armazenamento temporário e disposição final

Moacir Rodrigues

A legislação de carga no Brasil varia conforme o município. O controle, sobretudo de materiais perigosos, existe. Mas não é obrigatório, e ainda assim é exigido pelas companhias de seguro. Agora, a Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que exige o rastreamento de veículos que transportam caras perigosas, como material hospitalar, químico e radioativo.

O projeto (PL 7088/2017) altera a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR). Ele apresentou emendas para, segundo ele, tornar mais claro o texto. Uma das emendas determina que a rastreabilidade deverá ocorrer nas fases de geração e recolhimento, se possível, e nas fases de transporte, armazenamento temporário e disposição final.

Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Goiás (Setceg), Paulo Afonso assegura que o controle “não é obrigatório, mas existe e é uma exigência das companhias de seguro”. O dirigente está hoje, 4, no Rio de Janeiro, onde participa de reuniões sobre o controle eletrônico dos veículos de carga, uma sugestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O texto original do PL 7088/2017 torna obrigatório o rastreamento na geração e no recolhimento, mas Monai advertiu que nem sempre isso é possível. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Portal Revista Safra, com informações da Agência Câmara Notícias

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