Marcelo Camargo/Agência Brasil

Procons devem priorizar denúncias relativas a preço do diesel

No calor dos debates, o diretor da Fox Partners e especialista em gestão e governança empresarial, Marcelo Camorim, enfatiza que a intervenção governamental na Petrobras não é bem vista pelo mercado de negócios. E, além do mais, o novo presidente da estatal continuará lidando com dificuldades em baixar valores no mercado monopolizado

Procons estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 sobre o litro de óleo diesel concedido pelas distribuidoras de combustíveis aos postos de gasolina está sendo repassado aos consumidores. De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira, 6, pelo Ministério da Justiça, os fiscais dos Procons deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras de combustíveis para verificar o valor pelo qual o posto adquiriu os produtos. Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do óleo diesel foi efetivamente reduzido.

Se não identificarem o repasse do desconto para o consumidor final, os fiscais deverão instaurar processo administrativo, permitindo ampla defesa aos comerciantes. Caso não consigam colher todas as informações de preço de revenda pelos postos de combustíveis, os agentes dos Procons deverão acionar o banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fim de obterem as informações necessárias para a instrução processual. Quando acionados por meio de denúncias diretas dos cidadãos, os fiscais deverão atuar imediatamente. Se identificarem formação de cartel ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência por parte dos postos, os fiscais deverão denunciar o fato imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).

O detalhamento das atribuições dos Procons ocorre seis dias após o governo federal criar a Rede Nacional de Fiscalização. Publicada no dia 1º, a portaria do Ministério da Justiça estabelece que os postos que não repassarem aos consumidores o desconto de R$ 0,46 sobre litro de óleo diesel podem ser multados ou ter suspensas as atividades de forma temporária. Os postos também podem ser interditados, total ou parcialmente, ou ter a licença cassada. As multas podem chegar a R$ 9,4 milhões.

O governo também abriu um canal de comunicação para que o consumidor ajude na fiscalização. Desde a segunda-feira, 4, o telefone (61) 99149-6368 está disponível por meio do aplicativo WhatsApp para receber denúncias de postos que não repassem o desconto. No início da semana, a Agência Brasil ouviu representantes de órgãos de defesa do consumidor para saber como a fiscalização seria feita. No Distrito Federal, por exemplo, o Procon avalia que a atuação será “muito complicada”, já que a composição dos preços dos combustíveis depende de vários fatores. Além disso, a capital tem apenas 28 servidores para fiscalizar 322 postos e continuar atendendo as demais queixas e denúncias.

O desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com as lideranças do movimento de caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias. A redução vai vigorar por 60 dias e será viabilizada por meio da redução de tributos e da criação de um programa de subvenção ao diesel. O valor de R$ 0,05 de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre cada litro de diesel, será zerado, enquanto os R$ 0,41 do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) serão reduzidos a R$ 0,30 por litro.

No calor dos debates, o diretor da Fox Partners e especialista em gestão e governança empresarial, Marcelo Camorim, enfatiza que a intervenção governamental na Petrobras não é bem vista pelo mercado de negócios. E, além do mais, o novo presidente da estatal continuará lidando com dificuldades em baixar valores no mercado monopolizado. A paralisação de 11 dias dos caminhoneiros e a ameaça de greve dos petroleiros, ambos os movimentos contrários à atual política de preços da Petrobras,  fez com que o governo federal voltasse a intervir na gestão da empresa. A recente decisão do presidente Michel Temer (MDB) de rever a sistemática de composição dos preços dos combustíveis foi crucial para o pedido de demissão de Pedro Parente, então presidente da estatal.

Camorim diz que uma efetiva e definitiva solução para a questão dos preços dos combustíveis no País é o fim do monopólio e a abertura de concorrência para esse mercado. Isso traria um dinamismo saudável para o mercado e a queda do preço ocorreria naturalmente para a população que poderia escolher entre duas empresas. “A concorrência é extremamente saudável para a economia. A abertura da concorrência, a meu ver, seria uma decisão melhor que a privatização da Petrobrás. Sem privatizar nada muda. A empresa continuará monopolizando o mercado do mesmo jeito”, finaliza.

A decisão da saída de Parente anunciada na sexta-feira, 1º, às 15 horas, em pleno funcionamento da Bolsa de Valores, resultou imediatamente em queda de 14% no valor das ações da petrolífera brasileira. Para tentar remediar a situação, o governo nomeou Ivan Monteiro – que fazia parte da equipe de Parente. Na última segunda-feira, 4, o Conselho da Petrobras aprovou o nome indicado, e pelo jeito, o mercado financeiro também aprovou, já que reagiu positivamente e as ações preferenciais da estatal fecharam em alta de quase 8,5%, após a queda expressiva da última sexta.

Para Camorim, o trabalho de Monteiro deverá ser pautado naquilo que o antigo gestor já desenvolvia, uma vez que ele foi um nome forte na gestão de Parente. Monteiro foi responsável por implementar diretrizes financeiras do atual plano de negócios da companhia, que trouxeram melhorias para indicadores financeiros nos balanços trimestrais da empresa. Monteiro sabe que o mercado se assusta com as intervenções governamentais e que isso é ruim para a Petrobras.  “Acredito que ele vá tentar manter a postura de profissionalização que Parente tentava impor, que estava baseada, sobretudo, na distância das intervenções do governo federal”, diz Camorim, que admite, porém, que novo presidente da estatal, muito provavelmente, não terá êxito em coibir a interferência política na empresa.

“O governo atual demonstrou vulnerabilidade diante dos protestos. Essa crise recente do combustível revelou isso. Hoje a especulação até quando o novo presidente da Petrobras consegue se manter no cargo. Se houver outra paralisação como a dos caminhoneiros o governo, para não cair, irá intervir”, destaca Camorim, ao falar da difícil missão que Monteiro tem à frente da Petrobras, para a efetiva recuperação dos prejuízos causados por mais de uma década de má gestão.

Portal Revista Safra, com informações da Agência Brasil e Comunicação Sem Fronteiras

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