De acordo com relatos do cientista político e professor José Augusto Pádua, a destruição intensa e extensa do Cerrado, assim como a da Floresta Amazônica, começou bem mais tarde, na metade do século XX. Seria a continuação de uma conduta colonial de destruição incessante dos recursos naturais.

Entidades pedem ação contra “Lei da Grilagem”

Em documento enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, grupo diz que a medida promove "liquidação dos bens comuns", além de estimular o desmatamento e a violência

Moacir Rodrigues

Sancionada neste mês pelo presidente Michel Temer, a Lei 13.465 já inquieta entidades ligadas ao clima. Em documento enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo diz que a lei promove “liquidação dos bens comuns”, além de estimular o desmatamento e a violência. E, em outra vertente, pede que ela seja barrada por ação de inconstitucionalidade.

No total, 61 organizações e redes da sociedade civil levaram o documento, na sexta-feira, 28, a Janot para que ele proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a chamada “Lei da Grilagem”. O texto entregue à PGR assegura que a lei, que resulta da conversão da Medida Provisória 759, “promove a privatização em massa e uma verdadeira liquidação dos bens comuns, impactando terras públicas, florestas, águas, e ilhas federais na Amazônia e Zona Costeira Brasileira”.

O texto, assinado por Temer diante de uma plateia de parlamentares da bancada ruralista, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; instituindo, segundo o documento, “mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União”. Já as entidades dizem que a lei concede anistia à grilagem de terras ao permitir a regularização de ocupações feitas até 2011. Afirmam também que a medida ainda premia os grileiros, pois fixa valores para a regularização que podem ser inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Segundo cálculos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apenas na Amazônia esse subsídio pode chegar a R$ 19 bilhões.

“O pedido ao procurador-geral da República para que mova uma Adin contra a Lei 13.465 baseou-se na constatação de que a legislação é prejudicial ao País: ela concede uma efetiva anistia ao crime de invasão de terras públicas praticado entre 2004 e 2011, prevê a regularização de grandes propriedades griladas, de até 2,5 mil hectares, e estabelece que os pagamentos sejam feitos pela tabela do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que tem preços muito inferiores ao valor de mercado”, diz o Observatório do Clima.

Além do prejuízo “para os cofres públicos, que o Imazon estimou em R$ 19 bilhões apenas na Amazônia, há a sinalização de que qualquer invasão de terra poderá se regularizada no futuro, o que é um estímulo a mais invasões. Como a grilagem é um dos principais motores do desmatamento, ela impacta diretamente as emissões de carbono do País.”

Portal Revista Safra, com informações da Centralpress e Observatório do Clima

Atualizada às 14h47

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