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Agricultura

Moderação na ‘dose’

Comitê criado pelo Ministério Público de Goiás pretende assegurar alimentos seguros à mesa dos consumidores, mas avanços na adoção de boas práticas de produção são apontados como tímidos

aplicação de agrotóxico24

Comitê criado pelo Ministério Público de Goiás pretende assegurar alimentos seguros à mesa dos consumidores, mas avanços na adoção de boas práticas de produção são apontados como tímidos

Carla Borges*

Fazer com que os produtores rurais utilizem fitossanitários de maneira correta, especialmente em relação ao tipo de produto e às dosagens, além da forma de aplicação, garantindo, assim, o abastecimento das mesas dos consumidores com alimentos seguros é o maior desafio do Comitê Gestor de Agrotóxico do Estado de Goiás. Criado em setembro de 2013 pelo Ministério Público estadual (MP-GO), ele objetiva desenvolver ações integradas entre os vários órgãos federais, estaduais e municipais, por meio de monitoramento, assistência técnica e fiscalização do uso e aplicação correta de defensivos agrícolas no Estado. No entanto, dois anos e meio depois de sua instalação, os avanços na adoção de boas práticas no uso de agrotóxicos ainda são tímidos em relação à importância do assunto. “Essa melhora ainda não houve. O perfil que interessa ao comitê em regra é pequeno ou médio produtor rural, que na maioria das vezes trabalha em economia familiar e entrega ao mercado produtos hortifrutícolas para o consumo local ou regional”, informou à Safra a promotora de Justiça Alessandra de Melo e Silva, coordenadora do comitê.

Por meio de ações e estratégias integradas, o Comitê Gestor visa a orientar, implementar políticas, monitorar e fiscalizar o uso e a aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, assim como dos contaminantes, por meio de medidas que permitam o rastreamento de origem e análise de resíduos. As deficiências na oferta de assistência técnica para médios e pequenos produtores e também para os agricultores familiares é um dos empecilhos. “Nosso foco é a produção agrícola voltada à alimentação, que em regra possui pouca ou nenhuma assistência técnica e não à produção de commodities, voltada em grande parte para a exportação”, esclarece Alessandra. Nesse contexto, a informação – e sua difusão maciça – ganha especial importância. Os integrantes estão trabalhando em estratégias de análises de resíduos de agrotóxicos em produtos hortifrutícolas, tanto no atacado (nas Centrais de Abastecimento de Goiás – Ceasa-GO, por exemplo), como no varejo (em sacolões, supermercados). “Esperamos em breve divulgar essas informações em um hotsite que estará nos sites de todos os órgãos que compõem o programa Alimento Sadio”, prevê a promotora de Justiça.

Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), Antelmo Teixeira Alves, observa que esse monitoramento vai de fato garantir maior segurança alimentar, apontando os produtos de qualidade e sem resíduos químicos. “O produtor responsável pelo alimento em que por ventura for verificado índice de resíduos de agrotóxico será notificado e fiscalizado pelos órgãos competentes”, adianta. “Isso servirá a toda população consumidora de Goiás e outros Estados importadores dos produtos goianos”. No Comitê, a Emater tem a responsabilidade de desenvolver trabalhos educativos, orientando e repassando informações sobre a utilização correta e adequada dos defensivos agrícolas, com foco na proteção dos consumidores, dos produtores rurais e do meio ambiente.

Alves diz sentir-se preocupado em relação ao possível uso incorreto ou indevido para o controle de pragas e doenças, principalmente nas culturas hortícolas. “Isso porque elas são alimentos de ciclo muito curto e, de um modo geral, são consumidas in natura”, justifica. Outra preocupação, revela, é com produtores que não têm uma orientação técnica regular e mesmo assim insistem em usar esses produtos. Dias de campo, seminários, reuniões e visitas técnicas são ações que os técnicos da Emater têm desenvolvido para conscientizar e esclarecer os produtores. Eles também têm orientado quanto ao uso seguro e responsável dos defensivos, como o respeito ao período de carência ou intervalo de segurança; à dosagem, ao uso de equipamento de proteção individual (EPI); e ainda quanto ao descarte das embalagens. “Também orientamos que o produtor consulte um engenheiro-agrônomo, seja da Emater ou de outra empresa, antes de comprar um produto fitossanitário, e siga as orientações contidas no receituário agronômico”, acrescenta.

Segurança

A segurança alimentar é o foco de trabalho do comitê, explica a promotora Alessandra. “Desde 2008, o Brasil ostenta o triste título de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, e estamos falando de agrotóxicos autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), embora alguns deles sejam proibidos no resto do mundo”, ressalta. Ela observa ainda que a segurança de alimentos (foodsafety) visa assegurar a qualidade dos produtos comercializados, garantindo que estão isentos de contaminantes biológicos, físicos e químicos no momento do consumo.

O diretor da Emater defende que os envolvidos continuem buscando alternativas, fundamentadas principalmente na informação, para enfrentar a situação. “Por seu potencial agrícola e suas características climáticas, o Brasil e o Estado de Goiás são grandes consumidores de defensivos. Nesse cenário, nosso desafio principal é fazer com que os produtores tenham orientação técnica para utilizar tais produtos de forma correta, porque, infelizmente, não creio que haja alimentos para todos sem o uso desses produtos”, analisa. Paralelamente, Alves considera importante buscar outras alternativas para diminuir o uso de agrotóxicos, como o manejo integrado de pragas (MIP).

Comitê Gestor

Integram o Comitê Gestor de Agrotóxicos representantes das seguintes instituições: Ministério Público de Goiás (MP-GO), Emater, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), Vigilância Sanitária de Goiânia, Procon Goiânia, Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), Universidade Federal de Goiás (UFG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Goiás (Fetaeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), unidade Hortaliças da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Saneago, Instituto Senai, Associação Goiana de Supermercados (Agos), Centrais de Abastecimento (Ceasa), Associação dos distribuidores de insumos agropecuários(Andav), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás(Conesan), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SED).

Alto valor atrai criminosos

O alto valor das cargas de defensivos agrícolas tem atraído criminosos. Episódios recentes em Goiás evidenciam a ação de quadrilhas bem articuladas. Em fevereiro deste ano, policiais rodoviários federais conseguiram recuperar uma carga avaliada em R$ 1,041 milhão, na BR-153, em Uruaçu. O caminhão havia sido tomado de assalto cerca de 20 minutos antes da abordagem policial, quando passava pela rodovia, vindo de Londrina (PR) com destino ao Tocantins. Quando perceberam a presença dos policiais, os criminosos abandonaram o veículo e fugiram. Ele estava com um aparelho bloqueador de sinal telefônico, para evitar o rastreamento do veículo.

No final de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação PoisonCachè (veneno oculto), para combater o contrabando e a falsificação de agrotóxicos em Goiás. Mais de 100 policiais aturam na operação e cumpriram 46 ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal de Itumbiara, das quais 15 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva. As investigações apontaram que o grupo criminoso introduzia agrotóxicos de origem chinesa através da fronteira do Paraguai com o Brasil. O produto era misturado de forma artesanal a outras substâncias, inclusive veneno de rato, e vendido como se fosse original. Segundo a PF, as investigações continuam.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está cada vez mais alerta ao transporte desse tipo de carga pelas rodovias goianas. “Temos tido operações bem regulares em áreas consideradas cruciais, como a fronteira da região sudoeste, em Jataí, Mineiros, pela BR-364, Rio Verde, pela BR-060, e também no sudeste goiano, em locais como Catalão e Itumbiara, onde há grande produção agrícola e também são regiões de fronteiras”, explica o chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF em Goiás, inspetor Newton Moraes. Ele informa que os defensivos hoje estão entre as cargas mais visadas por criminosos. “Nós nos preocupamos, além dos roubos, também com os crimes de descaminho e contrabando”, diz o inspetor.

O chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da PRF em Goiás, inspetor Vinicius Veiga, afirma que o combate ao roubo de cargas hoje é prioridade de trabalho para a PRF. Entre os tipos mais buscados pelos criminosos, estão, além dos agrotóxicos, eletrodomésticos e medicamentos. Ele explica que há cerca de dois anos existe uma parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubo de Cargas, e que, além das ações rotineiras de policiamento e fiscalização, são feitas orientações também para empresários do ramo de cargas, motoristas e outros envolvidos. “A Polícia Civil trabalha procurando localizar os pontos de receptação. Como são organizações criminosas, há várias etapas, como roubo, receptação e venda”. O inspetor Veiga ressalta ainda que há quem fomente o crime, pessoas que compram os produtos fruto de roubo e até de contrabando das mãos dos ladrões e receptadores.

*Colaboração para a Revista Safra

Reportagem publicada na edição de junho da Revista Safra, a partir da página 7.

Foto: Carlos Costa

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