Governo Federal abre consulta pública para atualizar normas de importação de aves ornamentais

A proposta apresenta como principais mudanças a flexibilização das exigências para a construção de quarentenários de aves, revendo itens que têm sido impeditivos para o credenciamento de estabelecimentos por encarecer o projeto

Foi aberta consulta pública pelo prazo de 30 dias – até 23 de março – para elaboração de nova norma com procedimentos para importação de aves ornamentais e de seus ovos férteis, além de exigências sanitárias para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários destes animais e ovos. A abertura da consulta pública foi oficializada por meio da portaria n º 7 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada na quarta-feira, 21. O esboço de Instrução Normativa (IN) está disponível na íntegra no site do ministério. As normas que regulam esse comércio já completaram dez anos.

Sugestões tecnicamente fundamentadas para a IN devem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Saúde Animal/DSA/SDA/Mapa, Esplanada dos Ministérios, Anexo A, 3º andar, sala 336, Brasília DF, CEP: 70.043-900, ou para o e-mail: consultapublica.dsa@agricultura.gov.br.

A proposta apresenta como principais mudanças a flexibilização das exigências para a construção de quarentenários de aves, revendo itens que têm sido impeditivos para o credenciamento de estabelecimentos por encarecer o projeto, definição do número máximo de aves a serem importadas destinadas exclusivamente à companhia, entre outras mudanças.

Centenas dessas aves são importadas anualmente no País, exigindo novas unidades quarentenárias, que contribuirão para evitar a entrada ilegal dos animais. Atualmente, a Estação Quarentenária de Cananéia, do Mapa, localizada em São Paulo, é a maior responsável pelo controle sanitário na entrada desses animais no País.

Mapa

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