Futuro incerto

Proposta de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros cria impasse entre posseiros e ambientalistas

Thaís Lobo*

As planícies calmas do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no interior de Goiás, escondem um duro embate que coloca em jogo a conservação do Cerrado e o destino de centenas de famílias que moram no local. Após cinco anos de estudos ambientais, socioeconômicos e fundiários, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluiu em julho de 2016 a proposta de ampliação da área do parque dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares. A ideia, contudo, não agradou posseiros e proprietários de terras da região.

No dia 25 de agosto, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), enviou ao Ministério do Meio Ambiente um ofício em que pediu, alegando problemas fundiários, mais seis meses de prazo antes que o presidente Michel Temer assinasse o decreto da ampliação.

Ainda em 2016, no dia 26 de dezembro, o governo de Goiás protocolou junto ao Ministério do Meio Ambiente uma contraproposta que exclui da área de ampliação a propriedade dos posseiros, sendo possível o aumento imediato de apenas 90 mil hectares (que deixaria o parque com 155 mil hectares ao todo), o que também não agradou os ambientalistas que lutam pela conservação do Cerrado.

Segundo o secretário executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Governo de Goiás, Rogério Rocha, a verdadeira proposta do governo goiano é a de expandir o parque nacional apenas depois da regularização completa das áreas, mas, devido à pressão do Ministério do Meio Ambiente, eles deram a anuência de ampliar imediatamente 90 mil hectares. “O governador e o secretário avaliaram que tem outra dimensão que tem que ser considerada que não é só a ambiental. Existem 228 posseiros [na região]. São agricultores familiares, gente que está lá há muito tempo e que está aguardando a regularização fundiária”, ressalta.

A proposta do governo goiano causou polêmica e ganhou resistência entre os ambientalistas, que alegam que a ampliação de apenas 90 mil hectares gera um desenho descontínuo no parque, inviabilizando a conservação e até a gestão da unidade. “É o modelo peneira. Do ponto de vista da conservação é uma loucura! Do ponto de vista da gestão da área protegida aquele desenho é terrível”, declara o chefe do parque, o analista ambiental do ICMBio, Fernando Tatagiba.

Caio Aguiar, pesquisador da Fundação Mais Cerrado, entidade que atua na região, explica que o parque nacional hoje, com os 65 mil hectares, não consegue garantir a existência de um corredor para que espécies de fauna e flora possam migrar e ter um intercâmbio genético. Além disso, a área a ser ampliada da Chapada dos Veadeiros abriga o cerradão, que é uma formação florestal do Cerrado e que é praticamente extinta no Brasil. “Com a proposta do governo de Goiás isso continua sendo ineficiente porque você tem manchas fragmentadas de parque nacional, o que acaba com que as populações de animais fiquem mais isoladas,” pontua.

Posição dos agricultores

O modelo descontínuo proposto pelo governo estadual também não cativou os agricultores. A Federação de Agriculta e Pecuária de Goiás (Faeg) entrou na discussão e propôs algumas alternativas à proposta. Segundo o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, Leonardo Ribeiro,o objetivo do trabalho é defender o direito de propriedade dos produtores da região e evitar que seja cometida uma injustiça social.

A modificação e consequente redução da área é a primeira alternativa apresentada pela entidade. A ideia é excluir da ampliação 27 mil hectares, área essa que seria a dos posseiros. “Com isso você praticamente resolve 80% dos problemas”, frisa Ribeiro.

Outra possibilidade apresentada pelos agricultores é a emissão e venda de títulos de reserva ambiental do parque nacional. Dessa forma, um produtor de outra região do País poderia adquirir uma reserva extra propriedade no local e o posseiro receberia o dinheiro pela terra.

Quase consenso

A única proposta da entidade que soou bem aos ambientalistas, até o momento, é a de criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), que é uma categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário e instituída pelo poder público. Dessa forma, o posseiro garantiria o direito de propriedade e o local seria preservado.

O problema é que a criação dessas unidades depende da vontade do proprietário e as chamadas para a criação das RPPNs já foram feitas, explica o chefe do parque nacional. “Foram excluídas da proposta de ampliação do ICMBio as propostas de criação de RPPNs que já haviam sido protocoladas no governo federal e estadual. Então quem tinha vontade de realmente criar a RPPN já criou ou já deu entrada. Então essa proposta da Faeg faz sentido e já foi adotada pelo Ministério do Meio Ambiente”, afirma Tatagiba.

Prazo

Todo esse debate já está superado pelo governo estadual e os processos para a regularização das terras e para a ampliação do parque prosseguem com rapidez, garante Rogério Rocha. Segundo ele, uma empresa está sendo contratada para realizar um levantamento fundiário e a previsão é de que em seis meses todas as 228 famílias estejam com suas terras regularizadas.

O curto prazo, contudo, levanta dúvidas dos proprietários da região. O presidente do Sindicato Rural de Alto Paraíso, Jerson Nagel, conta que durante a criação do parque, ainda nos anos 1960, o governo desapropriou os posseiros e até hoje alguns deles não foram indenizados. “A região já tem um trauma aqui de desapropriação sem indenização. Então nós entendemos que o direito de propriedade é sagrado, e o Estado não tem o direito de usurpar esse direito da gente”, afirma.

Apesar do otimismo do governo goiano e da desconfiança dos proprietários, a decisão sobre aceitar a contraproposta de ampliação imediata de apenas 90 mil hectares cabe ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV). A Safra procurou o Ministério do Meio Ambiente, mas foi informada pela assessoria de imprensa do órgão que é o ICMBio que responde a questão. Já o Instituto Chico Mendes disse não ter um dirigente disponível para falar com a reportagem.

Pressões

Enquanto o Ministério do Meio Ambiente não toma posição sobre o assunto, ONGs de dentro e fora do País se juntaram em uma campanha em prol da ampliação do parque nacional. Diversos vídeos com artistas globais circulam na internet pedindo a assinatura imediata do decreto pelo presidente Michel Temer.“O motivo das ONGs estarem juntas não é por acaso, é porque a Chapada dos Veadeiros e o último remanescente do bioma Cerrado do Estado de Goiás e um dos últimos do Brasil”, alerta o presidente da Fundação Mais Cerrado, Bruno Mello.

Já a Faeg, os posseiros e proprietários de terras na região ainda tentam articular a proposta da criação de mais RPPNs no local. “A gente está usando das nossas prerrogativas legais, tentando conversar e mostrar para o governo que hoje é mais barato e viável o fomento as RPPNs do que simplesmente a desapropriação”, conclui o presidente do Sindicato Rural de Alto Paraíso.

Desapropriação gera controvérsia

A desapropriação das famílias que tem posses, tituladas ou não, na área de ampliação do Parque Nacional dos Veadeiros esbarra em uma controvérsia. Enquanto o governo de Goiás alega que desconhece o número correto de famílias que têm propriedades no local, o ICMBio garante que realizou levantamentos fundiários antes da conclusão da proposta.

O governo de Goiás, explica o secretário executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente Rogério Rocha, teria apenas estimativas levantadas pela Superintendência de Regularização Fundiária. “Enquanto não for feito o georreferenciamento, não se sabe o número exato. Mas é mais ou menos isso: 228 famílias sem título de posse. Se somar os posseiros que não têm título e quem tem título são mais de 540 famílias divididas em seis municípios”, garante.

O chefe do parque nacional e analista do ICMBio, Fernando Tatagiba, afirma, contudo, que não há atividade pecuária ou de agricultura na área a ser ampliada e as famílias citadas pelo governo estadual não residem no local, ou seja, ninguém será despejado. “Quando eles falam de 500 ou 200 famílias é importante destacar que essas famílias ou pessoas as quais eles se referem não residem o lugar. Existem posses e propriedades desocupadas nessa área proposta para ampliação,” argumenta.

Tatagiba ressalta que, durante reuniões e audiências públicas, foram retiradas da proposta de ampliação as RPPNs já reconhecidas e cadastradas, os atrativos turísticos, as moradias de comunidades locais e áreas de agricultura. Ele ainda destaca que os proprietários das terras sem titulação deverão comprovar a posse e uso do local por 30 anos consecutivos. “No processo de regularização fundiária tem uma série de providências que têm que ser tomadas pelos particulares, então não é uma questão somente de limitação ou de disponibilidade de recursos para efetuar a regularização,” finaliza.

 

qusdro chapada

* Colaboração para a Revista Safra 

A íntegra desta reportagem está disponível na edição de março da Revista Safra, a partir da página 30.

Foto:Marcelo Camargo/Agência brasil

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