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Fim da gratuidade

Começa a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Boletos serão enviados no início de 2018

Márcia Helena _Carlos Costa55

Começa a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Boletos serão enviados no início de 2018

Carla Borges*

Com a publicação no Diário Oficial da União da Resolução 185/2016 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no último dia 10 de março, teve início a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba, que passa pelos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e parte do Distrito Federal. Todos que fazem uso de recursos hídricos sujeitos a outorga serão cobrados. Enquadram-se nessa categoria usos como irrigação, abastecimento humano, indústrias, mineração e pecuária. Também serão taxados os lançamentos de material orgânico. As contas serão efetivamente pagas em 2018, com valores retroativos à data de início da cobrança. Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Agência Nacional de Águas (ANA), Giordano Bruno Bomtempo estimou à Safra, que cerca de 500 usuários serão cobrados, o que ele classifica de pequena parte do total. “É importante destacar que nem todos terão de pagar pela água”, tranquilizou o coordenador da ANA.

Isso ocorre porque apenas os consumidores que retiram água dos rios interestaduais (de domínio da União), sujeitos a outorga de uso, terão de pagar. No caso da bacia do rio Paranaíba, serão atingidos os que retiram água do leito principal dos rios Paranaíba e São Marcos, este último bastante explorado para a irrigação. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) definiu a forma de cobrança. Os valores serão progressivos, começando por R$ 0,015 por metro cúbico de água até R$ 0,025 a partir do quinto ano da cobrança para captação. Pelo lançamento de carga orgânica, o preço é unitário e será inicialmente de R$ 0,07 por quilo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e chegará a R$ 0,13 a partir do quinto ano da cobrança. A ANA fará o cálculo da cobrança de cada usuário que possui outorga de direito de uso das águas de domínio da União na bacia do rio Paranaíba. Os boletos serão enviados no início de 2018.

Bomtempo adianta que em breve todos os usuários cadastrados serão oficiados sobre o início da cobrança. Muitos deles já têm o equipamento de medição do que efetivamente for usado e deverão registrar os dados anualmente na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (Daurh). Os dados referentes a cada ano deverão ser transmitidos à ANA até 31 de janeiro do ano seguinte. Caso não sejam informados, o valor será calculado utilizando os volumes outorgados, da mesma forma que será feito com os que não possuem os medidores. Bomtempo explica que as agências das bacias recebem os recursos arrecadados com a cobrança, que devem ser aplicados em ações definidas pelo respectivo comitê de gestão, mas que obrigatoriamente devem ser relacionadas à recuperação, à preservação e ao uso racional dos recursos hídricos. Esses, aliás, são os objetivos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, que definiu a cobrança como um preço condominial, fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público.

Fiscalização

O coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA garante que a agência está preparada para não só fazer a cobrança como fiscalizar, a exemplo do que já vem sendo feito nas outras cinco bacias onde ela já é feita: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; e Verde Grande. Na prática, isso pode não ser tão simples. Quem alerta é a advogada Ariana Garcia, mestranda em Direito Agrário, com estudos concentrados na situação dos recursos hídricos. “A primeira questão a ser avaliada é se todos os que usam a água têm a outorga correta. Muitos têm autorização para um volume, mas acabam usando muito mais, como um caso que vimos recentemente de desvio de um curso d’água inteiro”, pondera. Ela também alerta que só agora está começando a ser efetivada a cobrança, 20 anos após a autorização legal, já que a Política Nacional de Recursos Hídricos foi editada em 1997. Ariana destaca ainda que o uso deve atender aos parâmetros da lei, que busca a racionalização. “O preço não pode ser o de outras demandas”, argumenta.

Uma alternativa para minimizar perdas e racionalizar o uso dos recursos hídricos, aponta a advogada, é a adoção de técnicas de irrigação sustentáveis, algumas delas com reaproveitamento da água. “Pensa-se na água como um recurso gratuito, abundante e interminável, mas falta visualizar a longo prazo. As leis ambientais são ótimas, a Constituição Federal é visionária, mas teórica, porque não existe conscientização”, entende Ariana, que também é especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Entre as técnicas, ela cita a irrigação por gotejamento, já utilizada, mas geralmente em pequenas áreas irrigadas, e a irrigação subterrânea ou percolação de água. Ela tem a vantagem de minimizar as perdas, mas, por outro lado, sua manutenção tem custo elevado. Estudiosos estimam em até 60% as perdas d’água com os métodos tradicionais de irrigação. Ariana ressalta que uma das previsões da destinação de recursos com a cobrança pelo uso de água é justamente em pesquisas e estudos para minimizar as perdas e reduzir custos.

A advogada destaca ainda que a água não é usada em grande volume apenas na irrigação. Outro uso em grande escala é para a dessedentação de animais, principalmente de gado criado em regime de confinamento, o que traz outro fator de preocupação: o descarte de efluentes dos animais, muitas vezes carregados de metais. Há ainda as indústrias e o abastecimento público. “Todos esses dados mostram que isso não pode ficar apenas no papel. É importante que esses recursos sejam aplicados na busca de técnicas mais sustentáveis, principalmente no agronegócio, que é um grande aliado no desenvolvimento econômico e precisa dessas técnicas mais sustentáveis para se manter”, entende Ariana.

Demora

A demora em ter resultados concretos também é apontada como um fator desestimulante pela produtora rural e professora Márcia Helena do Nascimento, que cria gado de corte em uma propriedade de 50 hectares em Ouro Verde. Ela foi a primeira a concluir o projeto para ingressar no programa Produtor de Água, da Agência Nacional das Águas, que tem como objetivo a redução da erosão e do assoreamento dos mananciais rurais, com apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação de água e do solo. “O projeto teve início em 2013 e já estamos em 2017. As pessoas precisam ver acontecer, ver as benfeitorias, para acreditarem”, afirmou à Safra. Em janeiro, conta, foi assinada a adesão. Márcia afirma que tem buscado vizinhos e a comunidade local para falar da importância de investir na recuperação de suas propriedades, mas reconhece que nem todos têm essa consciência.

Márcia Helena conta que desde o início viu que o projeto é muito bom e representa um incentivo importante aos produtores. “Na minha propriedade, a nascente já era cercada, não tive de replantar”, relata. Ela tomou a iniciativa de cercar a mata ciliar ao longo do córrego das Pedras, que nasce na Serra Ouro Verde e passa por sua propriedade. “É para não deixar o gado entrar”, explica. Márcia informa que o local tem muita água, que nunca teve problema com escassez, mas, ainda assim, entende que é preciso preservar. “Havendo um bom volume de água aqui, vai influenciar no rio lá na frente, que terá uma vazão maior”.

Supervisor de Meio Ambiente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), o engenheiro florestal Leo Lince do Carmo Almeida explica que o projeto Produtor de Água é patrocinado pela ANA, que entra com recursos para ações como cercamento de áreas de proteção permanente e nascentes, e tem dois projetos pilotos em Goiás, na bacia do João Leite: em Ouro Verde, com 18 proprietários elaborando seus projetos individuais, e em Nerópolis, com 22. Fazem parte do grupo de pagamento de serviços ambientais representantes de vários órgãos governamentais e não governamentais, que analisam os projetos e calculam o pagamento ao produtor rural. Leo Lince considera expressivo o número de adesões devido à importância da microbacia atendida e diz que estão sendo feitos os procedimentos burocráticos (licitação) para fazer os terraços (curvas de nível). “São projetos que requerem muita parceria”, diz.

A Emater coordena ainda outros dois programas relacionados, o Microbacias Hidrográficas e o Ser Natureza. O primeiro é definido pelo supervisor como um projeto estruturante do sistema de água no Estado, que consiste no estudo da situação das principais microbacias destinadas ao abastecimento público. Esse programa é voltado para a recuperação das bacias, envolvendo desde ações de conservação do solo, áreas de preservação permanentes, altos de morros e nascentes. O projeto Ser Natureza é realizado em parceria com o Ministério Público, a Saneago e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  Por meio dele, serão plantadas 53 mil árvores. Entre os locais escolhidos como prioritários estão o Ribeirão Piancó, que serve ao abastecimento público de Anápolis, e outros, em locais como Itapuranga, Sanclerlândia, cidade de Goiás, Panamá, todos municípios goianos. Leo Lince revela que, segundo dados da Saneago, hoje há 17 municípios com deficit de água.

Bacia do Paranaíba

O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Pio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1.160 quilômetros até sua foz, no encontro com o rio Grande. Abrangendo 193 municípios de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, a bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas. Economicamente, a bacia é marcada pela mineração e por diversas atividades pecuárias, como criação de bovinos e plantações de cana-de-açúcar, soja, milho e café.

Gestão hídrica mais eficiente

Pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), unidade Sudeste, de São Carlos (SP), apontam alternativas simples para uma gestão hídrica mais eficiente na fazenda, reduzindo os custos da produção animal. Irrigação noturna, captação de água, reutilização da água da lavagem das instalações pecuárias, instalação de hidrômetros, reuso de efluentes e fertirrigação são algumas das alternativas apontadas pelo pesquisador Júlio Palhares, da Embrapa Sudeste. “Manejos simples, mudança de hábitos e qualificação da mão de obra podem resultar em uma maior eficiência”, aponta o pesquisador.

O pecuarista pode dispor ainda de medidas mais simples e com custos baixos para reduzir o consumo, como raspagem do piso do local onde é feita a ordenha, uso de água sob pressão, substituição de mangueira de fluxo contínuo por modelo de fluxo controlado, manutenção do piso e programa de detecção de vazamentos. “Com pouco investimento, é possível economizar água, energia elétrica e dinheiro, além de fazer com que a produção agropecuária seja hidricamente sustentável”, observa Palhares. Ele acrescenta ainda que o impacto desse manejo ultrapassa os limites da propriedade, com reflexos positivos em toda a cadeia de produção até o consumidor final. “É preciso que o produtor adote em suas rotinas práticas de produção hidricamente corretas para manter-se competitivo e fazer com que a produção agropecuária seja sustentável”, recomenda.

*Colaboração para a Revista Safra 

Reportagem publicada na edição de abril da Revista Safra, a partir da página 36.

Foto: Carlos Costa

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