Arquivo/Vandréia de Paula

À espera dos efeitos

Medidas da reforma trabalhista que entrarão em vigor em novembro também impactarão relações de trabalho no meio rural

Carla Borges*

 Depois de um período marcado por embates e protestos em todo o País, após aprovada e sancionada a reforma trabalhista proposta pelo governo, trabalhadores e patrões aguardam a medida entrar em vigor, em 13 de novembro, para saber como ela funcionará na prática. É como um jogo de xadrez, em que os “adversários”, patrões e trabalhadores, se preparam e escolhem as pedras estratégicas para serem usadas no momento certo, conhecendo as especificidades do trabalho no meio rural, seja no campo ou nas agroindústrias instaladas fora do perímetro urbano. O fato é que o texto aprovado pelo Senado Federal sem modificações e sancionado pelo presidente da República trará profundas mudanças. No caso do trabalhador rural, as que podem ter maior impacto são a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias e a redução do tempo para alimentação, que poderá ser de 30 minutos. Some-se a isso o fato de que as horas in itinere (tempo gasto no trajeto para o trabalho e de volta para casa) não serão mais consideradas como período trabalhado.

Líderes sindicais perceberam que o momento é delicado para o movimento no País inteiro e que só os sindicatos fortes permanecerão. Assim, apostam em conseguir bons acordos e convenções coletivas de trabalho, especialmente nas atividades voltadas para o mercado externo, já que o consumidor de áreas como Ásia e Europa é muito exigente quanto às condições em que foi produzido o que chega até suas mãos. Já os patrões veem o momento como crucial para corrigir distorções e injustiças provocadas, alegam, por uma justiça paternalista (a Justiça do Trabalho), com regras que privilegiavam os trabalhadores em detrimento de quem oferece emprego. Passada a euforia inicial, no entanto, as partes começam a enxergar com mais equilíbrio o cenário e a listar pontos fracos e fortes que poderão ser usados a favor das categorias que representam na mesa de negociação. Afinal, a principal mudança é a prevalência do negociado sobre o legislado.

O advogado trabalhista Edson Braz afirmou à Safra que a reforma trabalhista atingirá a todos os trabalhadores, sem distinção entre o rural e o urbano, mas pondera que a fragilidade do trabalhador rural nas negociações com o empregador sempre foi maior do que a do urbano. “Decorre pelo menor acesso aos meios de informação sobre seus direitos, por isso a nossa preocupação são os trechos da reforma que admitem a negociação direta entre empregador e trabalhador sem a participação de sindicatos”, afirma Braz, subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. Sobre os sindicatos, Braz diz que “salvo honrosas exceções, os sindicatos de trabalhadores no Brasil são sabidamente fracos, sem poder de pressão e enfrentamento nas negociações coletivas, que nem existem de verdade”. Para ele, essa situação é consequência da arrecadação do imposto sindical de todos os integrantes da categoria profissional, mesmo de não sindicalizados. “As direções dos sindicatos, inclusive patronal, não têm a mínima preocupação em arregimentar associados e adeptos das causas sindicais e criar a cultura da participação na vida e no cotidiano dos sindicatos”, critica.

Para Edson Braz, a maioria dos sindicatos é gerida “como propriedade particular de pessoas e grupos, que se sucedem quase hereditariamente”. “Tem direção de sindicato aqui, em Goiás, que se mantém há mais de 30 anos”, observa. Por esse motivo, ele é favorável ao fim do imposto sindical, mas acredita que deveria haver um interstício de aproximadamente cinco anos para a implantação do negociado sobre o legislado. “Nesse período, os sindicatos de papel e meramente arrecadadores deixariam de existir e dariam vez a sindicatos fortes e representativos de suas bases, em condições de negociar de igual para igual com o poder econômico dos empregadores”, propõe.

O também advogado trabalhista Edson Veras acredita que vários dispositivos da modificação aprovada poderão ser aproveitados na relação de trabalho e emprego rural, até mesmo por suas peculiaridades. “No meio rural, por exemplo, é frequente o empregador fornecer transporte a seus empregados, por ser comum contratar pessoas residentes nas cidades próximas à propriedade rural”, observa Veras, lembrando que esse tempo, pelo texto ainda em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é computado na jornada, o que deixará de acontecer quando a reforma entrar em vigor. “Outro ponto que o empregador rural deve observar é a possibilidade de estabelecer banco de horas individualmente, com seu empregado rural, o que será uma facilidade”, acredita. Veras destaca que o grande mote da reforma trabalhista é a possibilidade de, em determinados pontos, patrões e empregados ajustarem entre si condições contratuais que prevaleçam sobre o que estabelece a legislação. “É hora de os empregadores rurais aperfeiçoarem seus planejamentos estratégicos, fazendo-se valer do novo horizonte que a legislação permite, claramente favorável à melhor organização patronal”, propõe.

O Projeto de Lei 6442/2016, que tinha um requerimento para ser votado junto com a reforma trabalhista, é o que preocupa o advogado Murilo Chaves, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Esse é o projeto apresentado pelo líder da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê que o empregador poderá abater do salário do empregado rural até 20% do salário pela oferta de moradia e até 25% pelo fornecimento de alimentação. “É um projeto esdrúxulo, que representa um retrocesso muito grande, uma tentativa de regulamentar o trabalho em situação análoga à escravidão, o que, infelizmente, até hoje fiscalizações do MPT e do Ministério do Trabalho encontram em fazendas de todo o País, Goiás inclusive”, afirma. O advogado destaca que o projeto pode ser incluído em pauta a qualquer momento e avalia que ele tem grandes chances de ser aprovado.

Ele acredita que, diante do quadro que, para a Contar representa uma tentativa de precarização total das relações de trabalho, a entidade, por meio de seus sindicatos, terá mais argumentos para chamar os trabalhadores para perto de suas representações. “Antes, eles tinham uma lei melhor e se valiam dela para proteger seus direitos, mas agora, se não houver um sindicato forte, será só o trabalhador e o patrão e o mais forte irá se sobrepor ao mais fraco”, prevê.

Assessora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), Rosirene Curado acredita que “a reforma trará independência às partes e maior transparência para essa relação, mesmo porque o processo produtivo precisa dos dois”. “O Estado continuará presente para julgar e dirimir eventuais dúvidas e conflitos,” diz referindo-se à Justiça do Trabalho. Ela acredita que com as mudanças processuais contidas no texto, reduzirá o número de ações.

Para o presidente da Contar, os acordos coletivos darão força aos sindicatos na defesa dos interesses dos associados. Em muito deles já estão atendidas exigências de organismo como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação a mão de obra infantil e escrava.

* Colaboração para a Revista Safra

Reportagem publicada na edição de agosto da Revista Safra, a partir da página 32.

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