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Projeto de lei que proíbe transporte de carga viva em Santos provoca reação

As exportações de carne bovina subiram, passando de US$ 394,37 milhões em fevereiro de 2017 para US$ 483,79 milhões em fevereiro de 2018 (+22,7%)

Moacir Neto

O complexo soja continua como o líder nas exportações brasileiras, perfazendo quase 27%, seguido de carnes (17,7%), produtos florestais (17,3%), complexo sucroalcooleiro (8,7%) e café (6,5%). Os dados do mês de fevereiro constam de relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e revelam a importância dessas commodities para a economia brasileira. Juntos, esses setores responderam por 77,1% do total das exportações do agronegócio no mês. A comercialização externa de carne bovina subiu, passando de US$ 394,37 milhões em fevereiro de 2017 para US$ 483,79 milhões em fevereiro de 2018 (+22,7%).

O incremento das vendas externas de carne bovina ocorreu em função, principalmente, do aumento de 22% na quantidade exportada. Diante de tal contexto, e também por reconhecer a importância da cadeia produtiva de carne bovina para o País, a Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon) vem a público solicitar ao prefeito de Santos (SP), Paulo Alexandre Barbosa, que vete o projeto de lei complementar aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, que proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade, com o objetivo de impedir o embarque de animais vivos pelo porto de Santos (foto) para outros países.

A decisão da Câmara Municipal de Santos foi tomada sem contemplar a devida consulta técnica ao setor pecuário. “O setor produtivo é extremamente preocupado com o conforto e o bem estar animal e segue todos os parâmetros da legislação em vigor e da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), da qual o Brasil é signatário e os rígidos protocolos dos países importadores sobre bem estar animal na produção, transporte e abate”, diz a entidade, em nota distribuída à imprensa.

O Brasil exporta cerca de 600 mil bois vivos anualmente, cujo destino são países com restrições religiosas sem estrutura para importar carne congelada.  “Nesse sentido, nosso papel é importantíssimo no fornecimento de proteína animal para o mundo.” A Assocon conta com o discernimento e bom senso do prefeito de Santos, Alexandre Barbosa, solicitando o veto a este projeto de lei complementar.

A entidade também pede que as autoridades de Santos avaliem o cumprimento dos rígidos protocolos relacionados ao conforto e ao bem estar animal e das regras sanitárias nacionais e internacionais vigentes, “antes de tomar uma decisão que pode afetar de maneira trágica a carne bovina brasileira, causando consistentes prejuízos à atividade, que trabalha com profissionalismo e comprometimento para manter o País na liderança global em exportação”.

Imbróglio – O Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 foi aprovado em caráter definitivo na Câmara e proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade de Santos (SP). Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Ao propor o projeto de lei, o vereador Benedito Furtado (PSB) diz que a proposta visa acabar com o embarque de animais pelo Porto de Santos, atividade que voltou a ocorrer em dezembro de 2017, após 17 anos.

“Em uma reunião ocorrida no dia 15 de janeiro deste ano, com protetores da causa animal, o prefeito assistiu a um vídeo mostrando a situação dos animais dentro do navio e disse que não queria ver este crime sendo cometido em nossa cidade”, afirma Furtado, em matéria veiculada no dia 27 de março na página oficial da Câmara de Vereadores. O parlamentar preside a Frente Parlamentar Regional Para o Bem-Estar Animal.

“Este é um marco na história desta Casa. Não é a primeira vez que a Câmara faz isso. Já fez quando aprovou a primeira lei, no Brasil, proibindo animais em circos, também aprovamos recentemente a única lei no País que proíbe a utilização de vidros reflexivos nas novas construções para preservar os pássaros. Agora, esta lei abrirá um procedente muito importante, pois este é o maior Porto da América Latina. A partir de então não é o Porto que impede, é a cidade, é a municipalidade, o povo que impede que a gente não veja mais aquele espetáculo grotesco”, finaliza.

Portal Revista Safra, com informações da Texto Comunicação Corporativa, Mapa e Câmara de Vereadores/Santos (SP)

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