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Agricultura

Cadastro de novas famílias beneficiárias da reforma agrária continua suspenso

Atualmente, conforme o Incra, há 12 mil lotes disponíveis e prontos para entregar às famílias cadastradas que atendam às exigências do Plano Nacional de Reforma Agrária

Jovens Agricultores Primeira Terra

Atualmente, conforme o Incra, há 12 mil lotes disponíveis e prontos para entregar às famílias cadastradas que atendam às exigências do Plano Nacional de Reforma Agrária

Moacir Rodrigues

Durante o lançamento do plano agrícola da agricultura familiar, o presidente Michel Temer (PMDB) também tocou em um ponto difícil, a reforma agrária. Ao citar o novo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), destinado a ajudar trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a financiar um imóvel por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), ele anunciou pagamentos de até R$7,5 mil durante cinco anos, em processos menos burocráticos. Contudo, o cadastro de novas famílias continua suspenso, até apreciação da Justiça.

Sobre a regularização fundiária, o governo federal espera entregar 10,9 mil títulos ainda neste ano. Desde 2009, ano em que o programa foi criado, foram entregues 28,4 mil títulos individuais e 419 urbanos. Impedido de cadastrar e selecionar novas famílias para o Plano Nacional de Reforma Agrária e atingido por cortes orçamentários nos últimos anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa por uma saia justa.

De acordo com o órgão, o cadastramento, seleção e assentamento de famílias beneficiárias da reforma agrária estão suspensos desde abril do ano passado, por força de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, conforme o órgão, há 12 mil lotes disponíveis e prontos para entregar às famílias cadastradas que atendam às exigências do Plano Nacional de Reforma Agrária, mas só pode fazer isso após o TCU julgar o mérito da representação que apura indícios de irregularidades na concessão de lotes do programa nacional e que resultou no Acórdão 775, de 2016. A expectativa do Incra é que o julgamento do acórdão ocorra nos próximos dias, mas a assessoria do TCU diz que não há prazo para a apreciação da questão.

Portal Revista Safra com informações da Agência Brasil

Foto: Divulgação/Jovens Agricultores/Primeira Terra

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