Anvisa restringe o uso do defensivo agrícola Acefato

Reavaliação do produto foi motivada por suspeita de risco de câncer, toxicidade reprodutiva para seres humanos e efeitos neurotóxicos

O agrotóxico Acefato será submetido a novas regras para ser utilizado no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (3) o resultado da avaliação do produto, excluindo algumas modalidades de aplicação e de culturas onde o defensivo não poderá mais ser empregado.

A resolução RDC 45/2013 proíbe a aplicação do Acefato em estufas, de forma manual e costal, em produtos de uso domissanitário e em jardinagem. A normatização acerca da substância também impede seu emprego nas culturas de cravo, crisântemo, rosa, fumo, pimentão e tomate de mesa.

A utilização do Acefato continua autorizada no algodão, batata, amendoim, citros, feijão, melão, soja e tomate para fins industriais, desde que a aplicação seja feita exclusivamente por meio de equipamentos mecanizados. Nas plantações de brócolis, couve, couve-flor e repolho, o produto está liberado até que sejam registrados agrotóxicos substitutos – por isso a determinação é de que a Anvisa dê prioridade ao registro de novos defensivos para essas culturas.

Outra novidade é que, a partir de 31 de janeiro de 2015, o agrotóxico Acefato só poderá ser comercializado em embalagens hidrossolúveis. Nesse tipo de recipiente não há contato do agricultor com o produto, já que ele é colocado fechado dentro do equipamento de aplicação e se dissolve durante a preparação do defensivo. As empresas também terão que fornecer aos agricultores cartilhas informativas sobre os riscos associados a esse princípio ativo.

Reavaliação

Desde 2008, a Anvisa está reavaliando 14 agrotóxicos por diferentes motivos. No caso do Acefato, houve suspeita de carcinogenicidade (risco de câncer), toxicidade reprodutiva para seres humanos, e efeitos neurotóxicos, além da necessidade de revisar a Ingestão Diária Aceitável (IDA). A nova IDA do Acefato ficou definida em 0,0012 miligramas por quilo de peso corpóreo ao dia, a mesma medida utilizada nos Estados Unidos.

A consulta pública sobre o produto recebeu 1.471 contribuições de cidadãos, instituições de pesquisa, produtores rurais, setor produtivo, governo, além de um abaixo assinado da Associação Brasileira de Agroecologia.

Portal Revista Safra com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

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