Divulgação

Ampliação polêmica

Aumento de quase quatro vezes da área do Parque da Chapada dos Veadeiros deve levar produtores rurais à Justiça

Diene Batista*

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), no dia 5 de junho, quase quadruplicou a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste de Goiás, e abriu um novo capítulo na guerra entre ambientalistas e produtores rurais da região. A unidade de conservação, que era de 65 mil hectares, passa a ser de 240 mil. Até então entre os municípios de Alto Paraíso, Cavalcante e Colinas do Sul, a unidade de conservação passa a ocupar áreas em Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da d’Aliança.

Serão duas áreas descontínuas, cortadas pela BR 239 – uma maior, de 222 mil hectares, que engloba a atual poligonal, por onde passa o rio Preto; e outra menor, de 18 mil hectares, que inclui a região do rio dos Macacos. O parque nacional é refúgio de espécies ameaçadas de extinção e que só existem no local, como o cervo-do-Pantanal, lobo-guará, pato-mergulhão e a onça-pintada, maior mamífero carnívoro da América do Sul.

A reinvindicação de aumento do parque era exigida desde 2001, mas com a oposição de moradores e de produtores. Na época, um decreto de ampliação chegou a ser assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas o documento foi derrubado dois anos depois, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo e por não terem sido feitas as audiências públicas previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), que entrou em vigor em 2000.

Também em 2001, o parque recebeu o título de Patrimônio Mundial, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Mesmo com a ampliação, o parque ainda está longe de seu tamanho original. Em 1961, quando foi criado, tinha 625 mil hectares. Mas as sucessivas reduções o deixou com cerca de 10% de sua área original.

Negociações

Com o decreto de Temer, a principal queixa do setor produtivo diz respeito à questão fundiária. Para a Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), o decreto de Temer atravessou uma negociação firmada com o governo de Goiás, desde 2009.  Segundo a assessora técnica da entidade Jordana Sara, o acordo envolvia a finalização da titulação dos imóveis rurais da região, até 2018.

“Com o decreto, essas áreas que não foram tituladas ficam sem direito à indenização pelo valor da terra. O parque não poderia ter sido criado sem o aval de governo de Goiás e esse aval saiu no último mês, sem levar em conta as discussões dos últimos anos”, lamenta. Aproximadamente 280 propriedades estão na área que foi acrescida ao parque, por meio do decreto, somando 70 mil hectares, segundo estimativas da Faeg. “O produtor vai sair com uma mão na frente e outra atrás. Só nos resta a medida judicial”, diz Jordana.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Faeg, Leonardo Ribeiro, classifica a ampliação do parque como “uma surpresa desagradável”. Ele lembra que há um “trauma” desde a criação do parque, quando poucos proprietários tiveram o direito de propriedade reconhecido e tiveram indenizações. Segundo Ribeiro, que vive na região, o Sindicato Rural (SR) de Cavalcante está mobilizando produtores e prefeituras dos municípios afetados pela ampliação.

Até o fechamento dessa matéria, as conversas estavam em andamento. “Foi uma ação unilateral, autoritária e sem avaliar as consequências. O processo foi muito mal conduzido. Houve municípios que não tiveram audiências públicas. Agora, não sobra outra alternativa do que discutir isso judicialmente. Imediatamente, precisamos que esse decreto seja suspenso para que a regularização fundiária termine”, afirma, explicando que defende a criação de unidades de conservação, mas “não da forma que foi feita”.

Aval e regularização

Em novembro do ano passado, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), chegou a apresentar uma contraproposta em que o parque passaria a ter 155 mil hectares. Na época, Perillo alegou que a expansão menor protegeria pequenos proprietários, evitando problemas legais. Antes do decreto ser assinado pelo governo federal, foi preciso o aval do governo estadual, encarregado da regularização fundiária na região.

Em 2015, inclusive, o programa Gleba Legal foi criado para cuidar das regularizações na região nordeste do Estado. O secretário-executivo do Conselho Estadual de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, Rogério Rocha minimiza a crítica dos produtores.

Segundo ele, na última semana de junho, o governo de Goiás disponibilizaria, no Google Maps, um levantamento com as áreas que ficaram dentro da ampliação. “Quem está criticando é gente que tem grande área dentro do parque, ainda sem edificação e que quer fazer condomínio de chácaras. Esse pessoal é crítico porque economicamente vão perder. Goiás tentou mitigar ao máximo os impactos para a população. Isso [a ampliação] foi um ato do governo federal”, esquiva.

A Safra não conseguiu contato com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) até o fechamento desta reportagem. Em seu site, a entidade comemorou a ampliação do parque e informou que, além dos ganhos ambientais, a ampliação terá reflexos na economia, com o ecoturismo. A expectativa é incrementar o número de turistas que a unidade de conservação recebe por causa dos novos atrativos anexados, entre eles as cachoeiras do rio dos Macacos.

Proteção ambiental

Para a pesquisadora Karla Faria, do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da Universidade Federal de Goiás (UFG), a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros “representa um avanço”, pois a região tem “altíssima relevância para biodiversidade do Cerrado”.

Mas alerta: a descontinuidade espacial não é indicada para estratégias de conservação. É que a área que foi acrescida ao parque passa a ocupar áreas em Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da d’Aliança, de forma descontínua. “Porém, a política ambiental tem outros elementos que podem garantir a conectividade, mas deve-se avaliar detalhadamente a melhor estratégia para cada localidade”, avalia.

Atualmente, ela coordena pesquisas na região nordeste de Goiás – que contempla o parque – avaliando a dinâmica da paisagem e impactos ambientais. Karla e seu grupo formado por graduandos e pós-graduandos já realizou o mapeamento da cobertura do solo, do risco de incêndios, e de sustentabilidades erosivas. Agora, vai se dedicar às análises detalhadas sobre as regiões que apresentaram os maiores conflitos de uso e impactos em áreas naturalmente de risco a ocupação.

*Colaboração para a Revista Safra

Reportagem publicada na edição de julho da Revista Safra, a partir da página 21.

Foto: Divulgação

Publicidade

Publicidade