A agricultura e o uso da água

Marcelo Feitosa é advogado agroambiental  

Produzir alimentos para o mundo não é uma tarefa fácil. O processo remonta aos primórdios da civilização e ao esforço hercúleo que o homem sempre empreendeu para retirar da terra os alimentos necessários à sua sobrevivência. Neste contexto, insere-se também a questão da água.

Os conflitos relativos ao acesso a esse bem e à possível apropriação das fontes dessa substância – ou à sua partilha e distribuição – constituem elemento de reflexão de primeira importância, de acordo com os comportamentos e as tendências observadas nas duas últimas décadas nas relações nacionais e internacionais. O Brasil, por exemplo, possui o maior aquífero subterrâneo do mundo. Contudo, apresenta inúmeros problemas relacionados ao uso da água.

Os recursos hídricos se constituem da quantidade e qualidade da água passível de ser utilizada em determinado espaço territorial e temporal para a manutenção da vida e para o desenvolvimento das sociedades. As atividades humanas mais importantes para a sobrevivência do homem, tais como a agricultura, a indústria, a navegação e a pesca dependem muito da disponibilidade de uma determinada quantidade e qualidade de água para se desenvolverem.

Assim, tendo em vista a importância do uso das águas para o desenvolvimento sustentável dos recursos do planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU) redigiu um documento, em 22 de março de 1992, intitulado “Declaração Universal dos Direitos da Água”. Tal documento foi promulgado com o objetivo de atingir todos os indivíduos, povos e nações. O intuito foi ainda o de estimular os Estados e as comunidades a se esforçarem, por meio da educação e do ensino, para desenvolverem o respeito aos direitos e às obrigações anunciados e assumissem, como medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o reconhecimento e a aplicação efetiva deste  respeito.

Ainda assim, mesmo com a proteção normativa, os Estados não têm levado muito a risca estas regras. Para se ter ideia, em Israel, na região do Rio Jordão, cerca  de um terço da área de superfície natural do mar morto desapareceu e os buracos de escoamento são cada vez mais comuns, com a seca e o desvio de água para agricultura e a indústria.

Considerando ser este um problema grave e que deve ser enfrentado pelos Estados, no Brasil, que é berço das águas do planeta, há um forte compromisso de utilização da água com base em critérios de uso racional e sustentável, que respeita a obrigação de não causar prejuízo ao meio ambiente. Em linhas gerais, é o que prevê a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997).

Por outro lado, mesmo com todo este aparato legislativo, dados alarmantes demonstram que o rio São Francisco está secando e haverá cada vez menos água nas cidades brasileiras, o que nos obrigará a aprender a conviver com racionamentos. Uma grande disparidade, com o tamanho do potencial hídrico do País.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) demonstrou em inúmeros estudos que o conhecimento científico gerado nas últimas décadas comprova ser possível utilizar água na agricultura com racionalidade e sem desperdício, mediante a implementação de soluções tecnólogicas adaptadas para os diferentes biomas brasileiros.

Muitas destas tecnologias já estão sendo utilizadas no campo, por inúmeros produtores rurais. Mas, mesmo assim, é preciso estimular ainda mais o uso e a disseminação delas. Buscar maneiras inovadoras de se aproveitar o armazenamento da  água da chuva nas diferentes formas de irrigação é uma constante que deve ser estimulada no campo brasileiro. A água é um dos bens mais importantes do planeta que, aliada ao trabalho intenso do produtor rural e ao seu empenho na conservação, pode fazer a diferença.

Assegurar o uso múltiplo, racional, sustentável e equitativo dos recursos hídricos é um dever de cada usuário e deve ser levado em conta, em qualquer tipo de atividade produtiva, em especial na atividade agrária, pela sua relevância e interdependência com as questões ecológicas.

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